Introdução
Olá, caro(a) aluno(a). Com muita satisfação, apresentamos o conteúdo desta primeira unidade, a qual aborda, de forma objetiva, os aspectos legais da Educação Inclusiva no que se refere ao ensino regular. Assim, brevemente, são abordados os limites, as possibilidades, a flexibilização e as adaptações da Educação Inclusiva quanto à atualidade.
Ainda nesta unidade, são discutidos alguns conceitos relacionados ao Plano Nacional de Educação e sua abordagem quanto à inclusão e ao processo educativo. Por fim, aborda-se o processo de ensino e aprendizagem e a educação inclusiva.
Bons estudos!
As Bases Legais da Educação Inclusiva no Ensino Regular
Quando o assunto é a educação inclusiva, é preciso saber que a educação especial, inicialmente, no que se refere à educação brasileira, substituia o ensino comum, ou seja, os alunos com necessidades especiais, quando tinham a oportunidade de estudar, eram encaminhados para instituições especializadas, que atendiam de acordo com os diagnósticos advindos de testes psicossométricos. Esses testes dividiam os alunos em “normais” e “anormais” e, a partir disso, havia o encaminhamento para o atendimento educacional especializado.
No Brasil, o atendimento às pessoas com deficiência, segundo o documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2007), teve seus primeiros marcos em 1854, com a criação do Instituto dos Meninos Cegos, o Instituto de Surdos Mudos, em 1857, o instituto Pestalozzi para o atendimento às pessoas com deficiência mental, em 1926, a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, em 1945, e Helena Antipoff criou, em 1954, a Sociedade Pestalozzi para o atendimento educacional especializado para as crianças com superdotação.
Um dos principais documentos da Educação Inclusiva foi promulgado na Conferência Mundial de Educação Especial, que ocorreu entre 7 e 10 de junho de 1994, em Salamanca, na Espanha. Trata-se da Declaração de Salamanca. Nessa conferência, estavam presentes representantes de 88 governos e 25 organizações internacionais. Algumas determinações presentes nesse documento estão expostas a seguir.
● Toda criança tem direito fundamental à educação, e deve ser dada a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem.
● Toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas.
● Sistemas educacionais deveriam ser designados e programas educacionais deveriam ser implementados no sentido de se levar em conta a vasta diversidade de tais características e necessidades.
● Aqueles com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola regular, que deveria acomodá-los dentro de uma Pedagogia centrada na criança, capaz de satisfazer a tais necessidades.
● Escolas regulares que possuam tal orientação inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias, criando-se comunidades acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva e alcançando educação para todos; além disso, tais escolas provêem uma educação efetiva à maioria das crianças e aprimoram a eficiência e, em última instância, o custo da eficácia de todo o sistema educacional (UNESCO, 1994, p. 1).
De acordo com as considerações expostas na Declaração de Salamanca, as crianças que apresentam necessidades educacionais especiais têm o direito de frequentar as escolas regulares, a fim de que possam desenvolver sua aprendizagem com os demais alunos. A princípio, a escola precisa acolher esses alunos, ter profissionais habilitados, e combater a discriminação e o preconceito existentes, por meio de projetos pedagógicos voltados para o desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem das crianças com deficiência. De acordo com Carneiro (2011),
a escola inclusiva terá que construir uma história de interação com esses alunos de modo que se percebam indivíduos capazes de aprender. Percepção envolve contato direto. Sem o estabelecimento de uma relação de ver, ouvir, tocar etc. não é possível conhecer o outro. A escola, com todos os seus atores, deve se abrir para essa experiência do conhecer. Muitas vezes considera-se a necessidade de preparo da escola para receber o aluno com deficiência, incluindo nesse preparo cursos de formação para todos os envolvidos no processo educacional. Embora sejam ações importantes e necessárias, por si só não modificam práticas. Há que se permitir que a convivência estabeleça relações de percepção capazes de levar às mudanças conceituais necessárias. (CARNEIRO, 2011, p. 87).
Corroborando, Prieto (2006) afirma que, para que a inclusão escolar seja efetivada, é preciso valorizar a diversidade, transformando as limitações dos alunos incluídos em ferramentas de apoio e colaboração, a fim de que haja um processo de ensino e aprendizagem efetivo. Assim, é possível proporcionar autonomia aos alunos e um convívio social cidadão, com igualdade de direitos.
Fonte: Bilkei, 123RF.
Nessa perspectiva, Montoan (2006) ressalta que, apesar dos esforços realizados com o apoio da legislação e de políticas públicas para a inclusão das pessoas com deficiência, ainda há muitas instituições que argumentam contra a inclusão. Esse ato gera dificuldade na implementação de novos sistemas de educação que visam à inclusão de todos e à melhoria na qualidade do ensino no Brasil.
As escolas têm dificuldade em aceitar a inclusão, porque têm uma estrutura fechada, tratam o conteúdo como mera transmissão de conhecimentos. Para aderir ao processo de inclusão, é preciso que todas as crianças convivam em um mesmo espaço educacional. Segundo Montoan (2006), que se fundamenta nas legislações em vigor no país, como a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, é desse modo que a escola pode, verdadeiramente, cumprir o seu papel: formar a todos, sem distinção.
Após toda essa discussão, podemos afirmar que a inclusão se faz necessária atualmente como nunca antes. Isso porque, por meio dela, pode haver melhoria na qualidade do ensino ofertado e mudanças significativas em todo o sistema educacional, atingindo todos os alunos e níveis de escolaridade.
Assim, mesmo com tanta divergência, a inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais na Educação Infantil ou nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental é possível e de extrema importância. Ademais, “refletir sobre a inclusão do aluno com necessidades especiais no ensino regular leva-nos inevitavelmente a repensar a relação entre a formação do professor e as práticas pedagógicas atuais” (FREITAS, 2006, p. 162).
Ações, Possibilidades, Flexibilização e Adaptações da Educação Inclusiva
A escola tem um papel importantíssimo no que se refere à aprendizagem dos alunos, entretanto, quando o assunto é a escola, não é possível pensar somente na figura do professor, mas em todo o contexto escolar no qual esse aluno está inserido. Mais precisamente, devemos considerar a instituição escolar, cuja preocupação é com a formação dos alunos que estão inseridos nessa instituição. Assim, a escola, enquanto instituição, deve favorecer a interação e a socialização de todos.
Conforme afirma Montoan (2006), a educação inclusiva é considerada uma prática inovadora, que tem como objetivo propiciar um ensino de qualidade a todos os alunos. Nesse contexto, a escola deve se modernizar e os professores devem aperfeiçoar suas práticas pedagógicas.
Fonte: Oliver, 123RF.
Considerando tais aspectos, Silva (2014, p. 22) ainda expõe que essas dificuldades enfatizam os
desafios para o processo inclusivo no sistema educacional brasileiro afirmando que faltam profissionais especialistas na área com graduação e pós-graduação, e que estes quando especialistas prestem apoio aos professores generalistas; bem como de profissionais com mestrado e doutorado, de professores formadores de professores e outros profissionais, para o atendimento educacional e para o desenvolvimento de pesquisas que possam subsidiar a ação educativa empreendida. A especialização deve resultar no ensino aprendizado de resultados, tanto no que diz respeito à diversidade das necessidades educativas quanto em função das possíveis variações dessas necessidades em consonância com a construção de novos saberes.
É válido ressaltar que o processo de inclusão escolar não pode ser visto como algo facilitador para as crianças com necessidades especiais. Nesse contexto, é preciso rever as concepções e os paradigmas, respeitar e valorizar a diversidade desses alunos. Montoan (2006) afirma que a prática da inclusão, no que se refere à educação brasileira, revela algumas dificuldades, como questões familiares, resistência da comunidade escolar e dos demais alunos, assim como o despreparo do sistema de ensino e dos professores, os quais consideram não ter formação adequada para realizar o atendimento inclusivo.
REFLITA
Até que ponto o Professor consegue Desempenhar seu Papel?
Ao se verificar o processo de inserção de uma escola realmente inclusiva da sociedade atual, é possível observar que ainda há muito a se fazer para que o real objetivo dessa escola seja alcançado, ou seja, uma aprendizagem de qualidade. Nesse sentido, podem surgir dúvidas como: até que ponto o professor consegue desempenhar seu papel, sem ter um curso que o prepare para trabalhar com alunos de inclusão, dentro de salas de aula lotadas?
Fonte: Elaborado pelas autoras.
Portanto, para que a escola atenda, de forma adequada, os alunos com necessidades especiais, é de suma importância que o corpo docente da instituição esteja preparado. Também é preciso realizar adaptações curriculares, promover a redução do número dos alunos nas salas de aula e o apoio de professores especialistas em áreas específicas (SILVA, 2014). De acordo com tais aspectos, Silva (2014) afirma que
reconhecer a necessidade de mudanças, aprimoramentos, é uma tarefa bastante difícil. Assim, a condição para o aperfeiçoamento pode estar na compreensão de que a formação continuada do profissional docente se dá num encadeamento de ação e avaliação do ensinar e do aprender (SILVA, 2014, p. 20).
Todas essas dificuldades são consideradas um desafio para o processo de inclusão no sistema educacional brasileiro, pois, nas mais diversas áreas, faltam profissionais especializados, com graduação e pós-graduação, para realizar o apoio pedagógico aos alunos com necessidades especiais, inseridos em salas de ensino regular. Faltam, também, profissionais com mestrado e doutorado para desenvolver pesquisas que possam subsidiar as ações educativas e proporcionar, dessa forma, uma inclusão de qualidade, que objetiva um processo de ensino e aprendizagem adequado (SILVA, 2014).
Fonte: Stylephotographs, 123RF.
A fim de que essa inclusão atenda, de fato, os alunos, são necessárias mudanças na proposta pedagógica das instituições de ensino, nos procedimentos pedagógicos individuais ou em grupo e no atendimento das famílias das crianças. Isso porque é preciso firmar uma parceria e tecer relações, a fim de que o processo de ensino e aprendizagem ocorra de forma satisfatória e adequada aos alunos.
Ainda considerando as reflexões de Silva (2014), observamos que a escola será democrática no momento em que proporcionar o ensino a todos, ao mesmo tempo, respeitando as diferenças e estimulando o desenvolvimento dos alunos e de suas capacidades de aprender a aprender. A escola é uma instituição que deve ser definida pelo seu papel de atender aos alunos sem exceções, promovendo um processo de ensino e aprendizagem de qualidade para todos os inseridos.
Dessa forma, as redes de apoio correspondem a um trabalho que envolve diversos profissionais, dentre eles, educadores e especialistas da área da saúde, que visam à resolução dos problemas dos alunos com necessidades especiais que estão sendo incluídos. Nesse sentido, é preciso formar diferentes equipes de apoio, cada uma com sua função, inseridas no processo de aprendizagem desse aluno (SCHAFFNER; BUSWELL, 1999).
Essas redes de apoio devem iniciar na própria instituição de ensino. A criança com necessidades especiais não deve ser vista somente como responsabilidade do professor, mas de todos os envolvidos no processo educacional. Conforme explicita Alonso (2013), a coordenação e a direção da escola devem organizar reuniões, nas quais os professores possam expor suas dúvidas e angústias, assim como espaços para o acompanhamento dos alunos e para o compartilhamento de informações entre a equipe. Isso permite discutir as condições de aprendizagem, as estratégias e as possibilidades para enfrentar os desafios e proporcionar um ensino de qualidade para o aluno que necessita de um apoio especial e que está inserido no ensino regular.
Ainda de acordo com esse autor, a família é a primeira instituição e a mais significativa para a aprendizagem do aluno com necessidades especiais, pois o professor se dirige à família para transmitir informações sobre a criança. Nessa perspectiva, é de extrema importância que se estabeleça uma relação de cooperação e de confiança entre ambos, considerando que tal vínculo pode favorecer o desenvolvimento da criança.
Fonte: Jarenwicklund, 123RF.
Outros profissionais que fazem parte da rede de apoio e que contribuem para o desenvolvimento da criança com necessidades especiais são: fisioterapeutas, psicopedagogos, psicólogos, fonoaudiólogos e médicos. Alonso (2013) propala que esses profissionais ajudam a esclarecer as necessidades das crianças e, em parceria com os professores, podem indicar alternativas para o atendimento das necessidades específicas de cada aluno.
Nesse sentido, a educação inclusiva reúne todas essas redes no Atendimento Educacional Especializado (AEE). O aluno tem o direito de frequentar o AEE em contraturno e esse recurso tem sido incorporado nas escolas por meio das salas multifuncionais ou da sala de recurso, presentes na própria instituição de ensino (ALONSO, 2013).
Segundo Stainback e Stainback (1990), no ambiente escolar, mediante o trabalho de diversos profissionais, é preciso dar suporte tanto para os alunos quanto para os professores, considerando a importância de um trabalho cooperativo, de tutoria entre os pares, de desenvolvimento de amizades e de utilização de diversos recursos. Sendo assim, é preciso enfatizar a importância das redes de apoio envolvidas no processo de ensino e aprendizagem do aluno inserido no atendimento educacional especializado.
Nesse contexto, é importante ressaltar a relevância do trabalho realizado pelo professor e pelo especialista em sala de aula que, juntos, desenvolvem ações em prol dos alunos com necessidades especiais. Essas ações compreendem desde o planejamento até a avaliação, de forma que sejam respeitados os conhecimentos que cada profissional possui (CAPELLINI, 2004; MENDES, 2006).
Plano Nacional de Educação e a Educação Inclusiva
Quando o assunto é a educação brasileira, devemos considerar a regulamentação que norteia e organiza o sistema de ensino: o Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024). Esse documento apresenta as vinte metas que deverão ser cumpridas no decorrer da próxima década. Dentre elas, a meta quatro refere-se à educação inclusiva e está exposta a seguir.
Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de um sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados (BRASIL, 2008, on-line).
Conforme expõe Alonso (2013), o PNE considera como público-alvo, no que se refere à Educação Inclusiva, crianças que apresentam deficiência física, intelectual, visual, múltiplas e auditivas, transtorno global de desenvolvimento e altas habilidades. Ademais, outro documento que integra as ações do PNE é a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o qual tem como objetivos
o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promoverem respostas às necessidades educacionais (BRASIL, 2016, p. 10).
Garantindo, dessa forma:
● Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
● Atendimento educacional especializado.
● Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino.
● Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.
● Participação da família e da comunidade.
● Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.
● Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas (BRASIL, 2016, p. 10).
Além de ser um direito garantido, a Educação Inclusiva se apresenta como uma resposta às demandas contemporâneas, no que se refere ao processo educacional, porque incentiva uma pedagogia homogênea, desenvolvendo, de certa forma, as competências profissionais. Sendo assim, a sala de aula deveria refletir a diversidade humana, e não tentar escondê-la. Temos consciência de que a inclusão gera conflitos, obriga o professor a mudar sua forma de atuação, mas, por outro lado, estimula as habilidades morais e de convivência democrática (MENDES, 2006).
Diante deste panorama, a concepção de educação inclusiva tem se fortalecido no sentido de que a escola tem que se abrir para a diversidade, acolhê-la, respeitá-la e, acima de tudo, valorizá-la como elemento fundamental na constituição de uma sociedade democrática e justa. Essa concepção pressupõe que a escola busque caminhos para se reorganizar de forma a atender todos os alunos, inclusive os com deficiência, cumprindo seu papel social. Espera-se da escola inclusiva competência para desenvolver processos de ensino e aprendizagem (CARNEIRO, 2011, p. 83).
Desse modo, devemos ter em mente que o processo de inclusão deve fazer o processo de ensino e aprendizagem ser efetuado com qualidade, visando à aprendizagem do conteúdo científico de forma satisfatória. Assim, a escola inclusiva pode se tornar uma realidade para todas as sociedades contemporâneas.
REFLITA
Plano Nacional de Educação
Para saber mais sobre o que o Plano Nacional de Educação aborda acerca da Educação Inclusiva, acesse o Plano Nacional de Educação: Planejando a próxima década – Conhecendo as 20 metas do Plano Nacional de Educação, disponível em: <http://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_conhecendo_20_metas.pdf>. Acesso em: 10 jun. 2018.
Fonte: Elaborado pelas autoras.
A Educação Inclusiva e o Processo de Ensino e Aprendizagem
Em relação à educação inclusiva no Brasil, as lutas pela inclusão das pessoas com necessidades especiais são marcadas por várias situações nas quais essas pessoas eram segregadas e tinham o seu direito ao pleno desenvolvimento restringido. Até o início do século XXI, o sistema de ensino brasileiro possuía dois tipos de escolas: a escola regular e a escola especial, sendo permitido ao aluno frequentar somente uma delas (ALONSO, 2013).
Várias discussões têm sido realizadas nos últimos anos, a fim de debater a proposta da escola especial. Em algumas regiões do Brasil, a proposta da Educação Inclusiva já se modificou, ou seja, foi adotada somente a escola regular, que acolhe os alunos. Nesses casos, há meios e recursos adequados para o seu atendimento, oferecendo apoio especializado para aqueles que possuem dificuldades na aprendizagem (ALONSO, 2013). Em outras regiões, os dois modelos de escola ainda permanecem e, assim, as crianças podem frequentar as duas, uma em cada período, sendo que ambas têm atendimento especializado específico para as necessidades desses alunos.
Nessa perspectiva, a Resolução nº 2/2001, que estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, em que se cita, no Art. 2º, que “os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para a educação de qualidade para todos”.
Assim, é válido ressaltar que houve grandes avanços quanto à atenção à diversidade e à universalização da educação brasileira, principalmente, no que se refere à Educação Inclusiva. Nesse contexto, houve uma real preocupação em oferecer um ensino de qualidade, seja em relação à estrutura física das escolas, seja na preparação dos professores para trabalhar com os alunos de inclusão, mas a educação brasileira ainda tem muito a evoluir na questão da inclusão.
A educação inclusiva, inserida no contexto da escola regular, visa à transformação da escola como um espaço para todos. Nesse sentido, ela favorece a diversidade na medida em que passa a considerar que todos podem ter dificuldades na aprendizagem em algum momento da vida, mas há dificuldades que interferem de maneira significativa no processo de ensino e aprendizagem. Esses casos exigem da escola atitudes específicas, como a presença de um especialista para o apoio dos alunos e a utilização de recursos, a fim de propiciar um ensino de qualidade também para o aluno que tem necessidades especiais (ALONSO, 2013).
Fonte: Ltd, 123RF.
Dentre as situações mencionadas, no que se refere ao contexto escolar para o processo de ensino e aprendizagem dos alunos com necessidades especiais, é preciso considerar algumas ações que podem contribuir para a inclusão e a permanência desses alunos na escola regular, como:
- o estímulo e o favorecimento da participação dos alunos com necessidades especiais em todas as atividades escolares;
- a valorização dos alunos com necessidades especiais, diminuindo os sentimentos de baixa autoestima, fracasso ou inferioridade;
- a criação de condições físicas e ambientais para a permanência desses alunos em sala de aula;
- proporcionar a comunicação dos alunos com toda a comunidade escolar;
- a adaptação dos materiais de uso comum na sala de aula e a solicitação dos materiais específicos, necessários para o processo de ensino e aprendizagem dos alunos com necessidades especiais.
Portanto, educação inclusiva significa incluir todos os alunos no mesmo contexto escolar, mas sem negar as dificuldades desses alunos. Ao contrário, nesse contexto, as dificuldades são vistas como diversidade. A partir da realidade social apresentada por esses alunos, é possível ampliar a visão de mundo deles e desenvolver oportunidade de convivência e aprendizado (ALONSO, 2013).
Educação Inclusiva
Editora: Érica
Autor: Maria Angela de Oliveira Champion Barreto
ISBN: 9788536508726
Ano: 2014
Comentário: O respectivo livro refere-se à educação inclusiva. De modo mais preciso, ele é um auxílio teórico para profissionais que atuam diretamente com a inclusão, pois aborda aspectos históricos, conceitos relacionados às dificuldades e aos distúrbios de aprendizagem e necessidades especiais, em conformidade com as Diretrizes Nacionais da Educação Básica.
